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POR QUE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS TAMBÉM TERÃO QUE SE ADEQUAR À LGPD?
Permeada por diversos entraves políticos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em maio de 2020, ficando estabelecido...
ibsen67
23 de mar. de 20211 min de leitura
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STF declara inconstitucional Leis do desconto nas mensalidades escolares
No dia 18/12/2020, através de sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis dos Estados do Ceará, do...
ibsen67
25 de jan. de 20212 min de leitura
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Melo e Novaes obtém indenização de R$ 12.000,00 em processo contra Avianca
É comum que consumidores enfrentem dificuldades ao adquirirem passagens aéreas em categorias superiores, como Primeira Classe ou Classe...
ibsen67
4 de jan. de 20211 min de leitura
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